Deputados aprovam LDO com RGA de 6,05% para servidores estaduais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
De acordo com a peça, o orçamento previsto para 2022 é de R$ 24,368 bilhões, valor poderá ser de R$ 26,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), última etapa do orçamento do Estado.
Durante a sessão, o projeto recebeu o voto contrário do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Já o deputado Allan Kardec (PDT) pediu votação em destaque de uma emenda de sua autoria, que foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei recebeu 75 emendas, 20 passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem como base a LDO, deve iniciar seu trâmite ainda nesta semana na ALMT.
A previsão de orçamentos do governo tem como diretriz as metas fiscais e prioridades relacionadas às áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura e assistência social.
Além disso, na lei também está previsto o RGA dos servidores de 6,05%, além de aumento de 8,35% no duodécimo dos Poderes.
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