Projeto de Lei de Fagundes para produção de 400 milhões de vacinas é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que permite que fábricas de vacinas e de produtos para animais sejam usadas para produzir imunizantes e insumos contra a Covid-19.
De autoria do senador e relator da Comissão Temporária da Covid-19, Wellington Fagundes (PLMT), a Lei 14.187/2021 foi publicada na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (16) e assegura prioridade na análise dos pedidos de autorização feitos à autoridade sanitária federal.
Segundo o senador, o projeto transformado em lei tem por objetivo facilitar e estimular a realização dos trâmites necessários à utilização dessas plantas industriais para a produção de vacinas contra a Covid-19.
Com isso, será possível ampliar a oferta de doses de vacina, acelerar a imunização da população brasileira e diminuir a dependência de importação.
“A vacinação em massa de nossa população mostra-se como a medida mais premente e efetiva, uma vez que não existe ainda medicamento com eficácia comprovada contra o vírus. Para isso, precisamos produzir vacinas 100% nacional, estimulando também as pesquisas – disse Fagundes. Como uma das grandes potências econômicas do mundo, “não pode passar anos enfrentando uma pandemia dependendo de insumos de outros países”, disse Fagundes.
Autorizadas, essas indústrias apresentam, segundo ele, capacidade para produzir até 400 milhões de doses de vacina, num prazo de 90 dias a partir de transferência de tecnologia. A autorização, a fiscalização e o controle, de acordo com a sanção presidencial, ficam a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para começar a produzir, as indústrias veterinárias devem atender às normas sanitárias e as diretrizes de biossegurança para a produção de vacina para seres humanos. Todas as fases do processo, da fabricação ao armazenamento, passando por envasamento e embalagem, devem ocorrer em locais separados aos da fabricação de produtos veterinários.
Em inspeção a uma dessas indústrias pelos ministros de Governo, Flavia Arruda, e de Saúde, Marcelo Queiroga, ficou demonstrada a alta capacidade produtiva e conhecimento tecnológico. A indústria de saúde animal pode ser adaptada para produzir em larga escala o IFA da vacina contra a covid-19 de vírus inativado, para uso em humanos, o que representaria um grande passo para a autossuficiência nacional na produção da vacina.
Veto do PL
O presidente Bolsonaro vetou o trecho da lei previa incentivo fiscal para que as indústrias veterinárias se adaptassem para a produção de vacinas contra a Covid-19. O governo justificou alegando que a proposta acarretaria “renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021”.
“Importante ressaltar que é fato que vamos precisar de vacinas por, pelo menos, dois, três anos para vencer o novo coronavirus. E temos que produzir milhões de vacinas. Daí ser fundamental essa estrutura de produção” ressaltou Fagundes.
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