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Juiz determina retorno de Gilberto Mello ao cargo de secretário em Chapada dos Guimarães

10/09/2021 - 17:35 | Atualizada em 11/09/2021 - 13:24

AMANDA SOUZA - DA REDAÇÃO

Juiz determina retorno de Gilberto Mello ao cargo de secretário em Chapada dos Guimarães

Foto: Reprodução

O juiz Alexandre Elias Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu nesta sexta-feira (10) deferir o pedido de liminar para suspender o afastamento do ex-prefeito Gilberto Mello (PL) do cargo de secretário de Governo do município de Chapada dos Guimarães.

A defesa de Gilberto Mello, patrocinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, ingressou com recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juíz da 2ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, Ramon Botelho, no dia 2 de setembro, que suspendeu os efeitos do ato que o nomeou para exercer o cargo de secretário, em atendimento a uma ação pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPMT).

Conforme o magistrado, a suspensão do ato de nomeação é ilegal “porque inexiste em seu desfavor condenação transitada em julgado, imprescindível à interdição dos direitos políticos”, diz trecho da decisão.

“Com base em tais considerações, pugna, inclusive liminarmente, pela suspensão da decisão atacada, medida que almeja ver confirmada no mérito”, diz outro trecho do documento.

Na decisão, Alexandre Elias Filho destaca que “impõe-se reconhecer que a Lei Orgânica do Município de Chapada dos Guimarães – Lei n. 002/2006, em seu artigo 58, em consonância com o artigo 37, inciso I da Constituição Federal, estabelece como pressuposto para o cargo de Secretário Municipal, entre outras coisas, encontra-se em gozo dos direitos políticos. Tal determinação também se encontra insculpida no Estatuto dos Servidores do Município de Chapada dos Guimarães – Lei 581/91, mais precisamente em seu artigo 8º, que por sua vez, também exige, para o ingresso no serviço público, a quitação com as obrigações eleitorais”.

Procurado pela reportagem, Gilberto Mello fez um desabafo. “Gostaria de ressaltar que respeito as decisões judiciais, mas me dirijo aos meus algozes e ao juiz desta comarca para dizer que sou um cidadão de bem, portanto, me deixem trabalhar”, disse Mello.

Já a Prefeitura de Chapada dos Guimarães informou que irá revogar, ainda nesta sexta-feira, os dois atos de exoneração que afastou Gilberto dos cargos de secretário chefe de Gabinete, interino, e secretário de Governo.
 
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