O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, determinou nesta quinta-feira (02) o afastamento do ex-prefeito, Gilberto Mello (PL), do cargo que ocupa como secretário de Governo, na Prefeitura de Chapada dos Guimarães.
 
Conforme a decisão judicial, obtido pelo Olhar MT, trata-se de Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contra o então secretário e o município de Chapada.

De acordo com o juiz, Gilberto se encontra em flagrante violação à norma cogente, uma vez que se encontra inelegível até novembro de 2022 por ter contra si condenação pelo Tribunal de Contas da União.

"Posto isso, Preenchidos os requisitos para a concessão da medida liminar, este Juízo CONCEDE a antecipação de tutela vindicada para SUSPENDER os efeitos do Ato n. 001/2021 que nomeou o requerido GILBERTO SCHWARZ DE MELLO como Secretário de Governo do Município de Chapada dos Guimarães, até ulterior decisão", diz a decisão.
 
Na decisão, o juiz sustenta que Gilberto Mello utiliza-se do cargo de secretário como forma de manobra para atuar como prefeito de Chapada dos Guimarães, burlando a decisão da Justiça Eleitoral que impediu sua candidatura a prefeito nas eleições de 2020.

“Verifica-se que o desprezo com a moralidade também é patente diante da intenção de unir o público com o particular, a vontade de fazer imperar o interesse privado diante dos interesses sociais e da própria administração, já que o primeiro demandado, ao que tudo indica, utiliza-se do cargo de Secretário como forma de manobra para atuar como prefeito de fato, burlando a decisão da Justiça Eleitoral”, diz o magistrado, em outro trecho da decisão.

O juiz estabeleceu a multa diária de R$ 1mil em caso do prefeito Osmar Froner (MDB) descumprir a decisão.

Outro lado

Gilberto Mello, durante entrevista à imprensa nesta sexta-feira (03), informou que ainda não foi notificado da decisão. Mas, antecipou que o prefeito Osmar Froner irá cumprir a decisão judicial.
 
O secretário afirma que, fora do cargo, irá recorrer da decisão judicial. “Estou no meu direito de recorrer, buscar meu direito da forma que eu acho que está correta. Mas, logo, tenho certeza que vamos voltar a prestar os serviços ao município de Chapada dos Guimarães”, comentou Mello.
 
Gilberto tem apresentado uma Certidão Negativa de improbidade administrativa, que aponta sua legibilidade para ocupar cargos públicos, e refuta a afirmação do juiz de que ele estaria no comando da cidade de Chapada dos Guimarães.
 
“Essa é uma decisão precitada, que afronta os direitos constitucionais do prefeito Osmar Froner, pois o juiz afirma na decisão que o prefeito é Gilberto. É preciso ficar claro que o prefeito é Osmar. Eu respeito a hierarquia. Por isso, não concordo com esse apontamento do juiz Ramon”, disse o secretário.

Além disso, Gilberto afirma que quem o denuncicou ao MP foi o ex-candidato a vereador, “Mosquito”, como é conhecido, do qual o acusa de estar sofrendo perseguições nas redes sociais desde o término das eleições de 2020. “Não sei qual o problema ele teve comigo”, finalizou Gilberto.

O advogado Rodrigo Cirineu, contratado por Gilberto, deve recorrer da decisão ainda nesta sexta-feira.

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