A Justiça revogou nesta segunda-feira (16) a prisão do empresário do setor de transportes, Éder Augusto Pinheiro, alvo da operação Rota Final, da Polícia Civil. Ele estava preso desde o dia 25 de julho, e se apresentou à polícia depois de passar dois meses foragido.
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A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ana Cristina Silva Mendes, impôs algumas medidas cautelares, entre elas a proibição de se ausentar do estado e o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o réu não poderá frequentar a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Setromat).
Éder é apontado pela Polícia Civil como líder de uma organização criminosa e foi alvo da Operação Rota Final, realizada em maio.
No pedido de revogação da prisão, a defesa alegou que ele se apresentou espontaneamente para a polícia, e que é réu primário.
"Sustentou, ainda, que o sequestro e a indisponibilidade de bens e valores do acusado são medidas mais eficientes, adequadas e proporcionais, sob a ordem da proteção da ordem econômica. Além disso, afirmou que não há nos autos indícios ou elementos concretos e robustos de que o requerente, em liberdade, colocará em risco a garantia da ordem pública, mormente pelo fato de que não há notícia de que ele tenha dilapidado o seu patrimônio ou praticado qualquer conduta ilícita desde 2019", diz a defesa.
As investigações apuraram crimes de lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).
Além de Éder, são réus no processo o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado Pedro Satélite, e outras 16 pessoas.
O Ministério Público diz que Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite recebiam passagens e comissões de empresas do transporte intermunicipal de Mato Grosso para impedir uma nova licitação no setor.
