Domingo, 26 de setembro de 2021
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Vereadores aprovam lei que institui campanha combate à violência contra a mulher em Chapada dos Guimarães

Vereadores aprovam lei que institui campanha combate à violência contra a mulher em Chapada dos Guimarães

Foto: Reprodução

A Câmara de Chapada dos Guimarães aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (10) o Projeto de Lei que institui o mês “Agosto Lilás” no município, dedicado a realização de ações em combate à violência contra a mulher. São autoras da PL as vereadoras Fabiana Advogada (PTB), Cidú Siqueira (PSDB) e Rosa Lisboa (PL).

Conforme o texto da PL, o mês deverá ser dedicado ao desenvolvimento de ações diversas para conscientização da população sobre os tipos de violência doméstica, os direitos das mulheres e, sobretudo, o manifesto que "violência contra a mulher não tem desculpa, tem consequências".

“Esta Lei tem como objetivo específico proporcionar: I - o conhecimento e a importância da Lei Maria da Penha; II - conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher; III - o conhecimento sobre a realidade atual da mulher na sociedade; IV - o desenvolvimento de ações relacionadas à não-violência, igualdade de gênero, cidadania, conquista de direitos e outras ações voltadas ao direito da mulher”, diz trecho da lei.

Conforme as autoras, o objetivo da proposta é “disseminar informações que insiram a mulher como sujeito de direitos, criando uma nova cultura de equidade de tratamento entre homens e mulheres, bem como para à implantação de políticas públicas capazes de transformar o espaço social em que a mulher se encontra, visando à extinção da violência no âmbito familiar e nos espaços públicos, nos termos da Lei nº 11.340/2006 e do § 8º do art. 226 da Constituição da República de 1988”.

Caso a lei seja sancionado pelo prefeito Osmar Froner, todo o mês de agosto o município terá que ter uma programação priorizando a realização de rodas de conversas para abordagem de temas e assuntos voltados ao gênero feminino; inclusão do combate à violência, com foco na violência sexual contra a mulher e violência no âmbito familiar e doméstico, na realização do projeto de prevenção, divulgação do "Ligue 180", da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e a disposição de cartazes informativos sobre a violência contra a mulher, em estabelecimentos públicos e privados, além de palestras, estudos, debates e audiências públicas.
 
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