A Justiça bloqueou três veículos em nome da ex-primeira-dama de Mato Grosso Thelma de Oliveira (PSDB) e do publicitário e ex-secretário de Estado de Comunicação, Júlio Valmórbida, após não encontrar dinheiro nas contas bancárias de ambos.
O bloqueio é referente a uma condenação contra o ex-governador Dante de Oliveira e Valmórbida, por utilizar a publicidade oficial do Governo para fazer promoção pessoal.
Com a morte de Dante, em 2006, Thelma assumiu o espólio do ex-governador e passou a responder a ação.
Inicialmente, eles foram condenados, em 2014, a devolver R$ 14,7 mil aos cofres públicos. No ano passado, a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializa em Ação Civil Pública e Popular, determinou a intimação dos dois para que efetuassem o pagamento da condenação, de forma individualizada, no prazo de 15 dias. O valor passou a ser de R$ 355 mil, já que foi incluso juros e correções.
Como não houve o pagamento, a magistrada determinou a penhora das contas e bens de Thelma e Valmórbida.
Segundo a juíza, entretanto, o bloqueio de ativos financeiros não alcançou o valor da condenação. Segundo ela, os valores encontrados nas contas bancárias foram ínfimos e, por isso, foram desbloqueados.
Por outro lado, foi realizada a penhora de três veículos. A magistrada ainda determinou a penhora de bens até concluir o valor total cobrado na ação.
O caso
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), no dia 31 de março de 1995 foi veiculado anúncio nas emissoras de rádio e televisão com a seguinte chamada: “Amanhã, 1º de abril, assistam as maiores mentiras dos últimos quatro anos”.
Nos dois dias seguintes foi publicado na imprensa escrita uma notícia que elencava supostas mentiras que teriam ocorrido no governo anterior, dirigido pelo hoje senador Jaime Campos, referente a educação, saneamento, saúde, habitação e estradas.
O anúncio dizia que “nos últimos quatro anos de Governo todos os dias foram 1º de abril” e “truques e mentiras são coisas do passado”.
Para o Ministério Público, esta publicidade teria extravasado os limites da legalidade e lesado os cofres públicos “bem como que a notícia publicada é enganosa e desinformativa, uma vez que os requeridos, na condição de agentes públicos e das facilidades do cargo que ocupam, se utilizaram de dinheiro público para patrocinar a propaganda dispendiosa e desnecessária, que visa apenas promover o Governo do requerido Dante de Oliveira”.
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