A Prefeitura de Chapada dos Guimarães publicou na tarde desta quinta-feira (08) uma Nota de Esclarecimento explicando as razões pelo qual os ambulantes, proprietários de brinquedos de infláveis como 'pula-pula’ e ‘tobogã’ estão proibidos de instalarem os equipamentos na Praça Dom Wunibaldo, um dos pontos turísticos mais visitados na cidade serrana.
Pelo fato, o prefeito o prefeito Osmar Froner e o secretário municipal de Finanças e coordenador do Setor de Fiscalização, Dagoberto Garcia Belufi, foram responsabilizados pela proibição.
No entanto, a prefeitura explica na nota que a proibição é uma reivindicação da Paróquia Santuário de Sant'Ana junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tendo em vista que a área é tombada pela União Federal desde do ano de 1.957, e, portanto, protegido pelo Decreto de Lei nº 25/1.937.
Veja a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E IMPRENSA
Esta semana veio à tona na imprensa o fato relacionado à retirada de brinquedos infláveis como ‘pula-pula’ e ‘tobogã’ da Praça Dom Wunibaldo (Paço da Igreja Nossa Senhora de Sant’Ana).
Na ocasião, o prefeito Osmar Froner e o secretário municipal de Finanças e coordenador do Setor de Fiscalização, Dagoberto Garcia Belufi, foram responsabilizados pela situação.
Diante destas informações, errôneas, a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães vem púbico esclarecer os fatos.
- No dia 1º de outubro de 2019, a Paróquia Santuário de Sant’Ana requereu junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio do Requerimento 003/2.019, a retirada dos equipamentos (brinquedos infláveis como ‘pula-pula’ e ‘tobogã’) da Praça Dom Wunibaldo.
- No documento, o pároco Pe. Diêgo Ferreira Bento, narra que os brinquedos, que possuem grandes dimensões, prejudicam a visibilidade da Igreja de Sant’Ana, bem como atrapalham as atividades religiosas.
- Narra ainda que à época requereu juntos aos representantes da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e da Polícia Militar providências sobre o assunto, mas que nada foi realizado a fim de coibir a situação.
- Diante da reivindicação da Paróquia Santuário de Sant’Ana, o IPHAN, em 11 de outubro de 2.019, publicou uma Nota Técnica, nº 175/2.019/DIVTEC IPHAN-MT, informando que o entorno da igreja é um bem tombado pela União Federal desde do ano de 1.957, e, portanto, protegido pelo Decreto de Lei nº 25/1.937.
- Conforme a Lei, sem prévia autorização do IPHAN, não é permitido, na vizinhança de coisa tombada, fazer construção ou fixar objetos que impeçam ou reduzam a visibilidade, sob pena de multa. Sendo necessário a autorização do IPHAN para a instalação de quaisquer equipamentos.
- Diante disso, o IPHAN entendeu que tais equipamentos (brinquedos infláveis como ‘pula-pula’ e ‘tobogã’) não são condizentes com a ambiência que se busca no entorno da igreja, principalmente em horários em que a população costuma visitar a área. E, portanto, estabeleceu a retirada dos equipamentos das imediações da igreja.
- Diante do exposto, a Prefeitura Municipal esclarece que voltou a receber uma solicitação da Paróquia Santuário de Sant’Ana para que fossem tomadas as providências conforme determinadas pelo IPHAN.
- A Prefeitura Municipal então solicitou ao IPHAN mais informações sobre o caso. E, por meio da Nota Técnica nº 039/2.021/DIVTEC IPHAN-MT, o órgão federal voltou a informar que não é permitida a instalação desses equipamentos, ou de qualquer outro elemento físico, na área denominada Praça da Sé. E que em casos excepcionais e temporários, o requerente deve submeter a análise do IPHAN/MT.
- Por fim, a Prefeitura Municipal esclarece que apenas atendeu à determinação do órgão responsável pela área de tombamento.
O prefeito Osmar Froner, e o secretário Dagoberto Garcia Belufi, reiteram que sempre primou pela legalidade, diálogo. e transparência na gestão municipal. E manifestam respeito a todos os trabalhadores, comerciantes e empresários do município de Chapada dos Guimarães.
Chapada dos Guimarães, 08 de julho de 2021.
Assessoria de Imprensa