Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Poconé e Nova Nazaré. Os processos, referentes aos exercícios de 2019 e 2016, respectivamente, foram apreciados durante a sessão extraordinária remota desta quinta-feira (1).

Na ocasião foi constatado que as gestões de ambos os municípios cumpriram com os limites constitucionais e legais relacionados às despesas com pessoal, investimentos em Educação e Saúde, remuneração do Magistério e repasses ao Poder Legislativo.

O relator das contas de Poconé, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Carlos Pereira, apontou uma irregularidade relacionada à indisponibilidade financeira, mas destacou ser imprescindível manter a coerência, considerando que o mesmo achado foi constatado em 2017 e ainda assim o Plenário emitiu parecer favorável.

“Sob esta ótica, reputo que emitir parecer prévio contrário com fundamento somente neste apontamento, que não é gravíssimo, desacompanhado de qualquer irregularidade gravíssima, poderia resultar em um pronunciamento incoerente com o histórico recente da análise das contas da Prefeitura de Poconé”, sustentou.

Não obstante, Luiz Carlos Pereira reforçou que, “diante de déficit financeiro, o município encontra-se em cenário substancialmente desfavorável, o que requer do gestor e de quem o suceder nos próximos exercícios, esforços enérgicos com vistas a retomar o equilíbrio das contas públicas”.

Já o conselheiro relator das contas de Nova Nazaré, Gonçalo Domingos de Campos Neto, chamou a atenção para o bom desempenho fiscal da admiração. “Restaram evidenciados pontos satisfatórios no desempenho fiscal, como por exemplo, excesso de arrecadação, economia orçamentária e resultado orçamentário superavitário”, disse.

De acordo com o conselheiro, o julgamento do processo foi convertido em diligencia para nova análise pela equipe técnica. “Vale esclarecer que, na ocasião, o plenário acatou manifestação do relator à época, que oportunizou a gestora a apresentação de provas acerca de todos os argumentos expostos na defesa oral.”

Com relação às irregularidades mantidas nos autos explicou que: “considerando que as contas em questão são referentes ao exercício de 2016, é coerente e justo valorar os posicionamentos que foram adotados pelo Plenário naquela época em casos similares. Essa medida é importante para fazermos valer o tão conclamado princípio da isonomia.” (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Sendo assim, seguindo o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) em ambos os balanços, os relatores votaram pela emissão de parecer prévio à aprovação das contas, com recomendações ao Poder Legislativo para que determine ao Poder Executivo a adoção de medidas corretivas.

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