Sexta-feira, 19 de agosto de 2022
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Chapada sanciona lei que proíbe utilização de fogos de artifícios que produzem ruídos

Chapada sanciona lei que proíbe utilização de fogos de artifícios que produzem ruídos

Vereador Bozó, autor da lei contra a poluição sonora.

Foto: Wallmir Santana - Olhar MT

Em Chapada dos Guimarães, o prefeito Osmar Froner (MDB) sancionou uma lei de autoria do vereador Benedido Edmilson Freitas, o Bozó (PTB), que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzem efeito sonoro ruidoso. A proibição consta no Artigo 3º da Lei nº 1.937 de o dia 4 de abril de 2022. 

A lei de combate à poluição sonora visa inibir e controlar som e ruídos que coloque em perigo ou prejudique a saúde das pessoas ou animais; que cause danos de qualquer natureza à propriedade pública ou privada; que possa ser considerado incômodo ou que ultrapasse os níveis máximos de som fixados em lei.

A lei também proíbe os ruídos produzidos por veículos escapamento adulterado ou defeituoso, carros de som com anúncios ou propagandas, nas vias públicas, aos domingos e feriados.

Também está proibido a emissão de sons em casas, condomínios e comércios que cause desassossego, a intranquilidade ou o desconforto; sons provenientes de instalações mecânicas, bandas ou de conjuntos musicais, e de aparelhos ou instrumentos produtores ou amplificadores de som ou ruído quando produzidos em vias públicas, mesmo que dentro de instalações particulares. 

O cidadão que infringir a lei poderá ser multado em R$ 239,66 para infrações de natureza leve, R$ 479,32 de natureza grave, e R$ 1.437,96 para infrações consideradas gravíssimas.

Veja o que diz outros artigos da lei aqui.

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