A Justiça de Mato Grosso atendeu pedido feito pelo Shopping Estação Cuiabá e determinou o despejo da empresa Sobrancelhas Design, por falta de pagamentos de aluguel, cuja dívida totaliza o montante de R$ 115 mil. Além disso, o contrato entre as partes foi rescindido.
A decisão foi do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Sabóia Ribeiro, publicado no Diário da Justiça da última quinta-feira (05).
Consta na ação que o shopping apresentou farta documentação que comprova a inadimplência da empresa. De dezembro de 2020 até novembro de 2021, a Sobrancelhas Design não paga o aluguel.
Para o magistrado, a rescisão contratual é medida que se aplica, ainda mais pela recusa da empresa em constituir defesa.
“Logo, estando pendentes os alugueres, outra conclusão não resta senão a de que houve a quebra do contrato, revelando-se como causa idônea e suficiente para a rescisão contratual. Desta forma, comprovado o fato constitutivo do direito da parte autora, por meio de ampla documentação acostada aos autos, não há como negar o dever do requerido de efetuar os pagamentos devidos, mormente diante da inexistência de qualquer prova desconstitutiva desse direito”, diz trecho de decisão.
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