O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou retorno do deputado Eduardo Botelho (União Brasil) imediatamente ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
A
lexandre de Moraes acata argumento de periculum in mora reverso se mantivesse sua decisão cautelar anterior, dada a possibilidade de que o Plenário do próprio STF afirme, no julgamento final de mérito, o mesmo critério temporal adotado em outras Ações Diretas.
A decisão é cautelar, válida até que o julgamento do mérito seja feito pelo pleno da Corte.
“Em vista do exposto, REVOGO A DECISÃO CAUTELAR proferida nos presentes autos (doc. 33) e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente RECONDUÇÃO IMEDIATA de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente Ação Direta. Comunique-se IMEDIATAMENTE a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para ciência e IMEDIATO cumprimento desta decisão”, escreveu o ministro.
O atual presidente, Max Russi (PSB), volta ao cargo de 1º secretário da Assembleia.
O caso
Botelho foi eleito para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa em junho de 2020. No entanto, o partido Rede Sustentabilidade entrou com ação na Justiça alegando perpetuação de Botelho no poder.
O STF, por sua vez, suspendeu a posse em fevereiro de 2021 e Max Russi assumiu a Mesa Diretora.
Em setembro de 2021, o ministro Gilmar Mendes aventou que Botelho não poderia ter sido impedido como foi. Por isso, votou para restabelecer os efeitos da eleição.
O STF julgaria Ação Direta de Inconstitucionalidade para possível recondução de Botelho à presidência da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (24).
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