O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do desembargador Pedro Sakamoto, atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), determinou, nesta sexta-feira (24), a prisão dos policiais penais que descumprirem decisões do Judiciário durante greve ilegal deflagrada há nove dias.
Conforme a decisão, a detenção deve ocorrer se houver prevaricação, resistência ao receber presos, desobediência e desacato a outros servidores que estiverem cumprindo seu ofício, fuga de preso e desobediência a decisão judicial.
“Portanto, qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais (militares ou civis) e seus agentes deverão prender em flagrante delito quem quer que se ache na prática de qualquer das condutas acima especificadas”, decidiu.
O desembargador também determinou o corte de salário, e aplicação de multa, de forma pessoal, de R$ 11 mil, por dia de descumprimento.
Além disso, a partir de agora o governo poderá usar de força policial para que sejam cumpridas as ordens expedida pelo Judiciário.
A categoria reivindica equiparação salarial com a das outras forças de segurança.
Outro lado
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT), Amauri Benedito Paixão, avisou que a greve dos policiais penais seguirá até que a categoria seja notificada sobre a decisão.
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