A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgo nota nesta terça-feira (14) esclarecendo que não aplicará o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Seduc explicou que já cumpri a meta de utilização dos recursos, conforme determinado por lei. O fundo funciona como um mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica.


A Secretaria pontua que o Fundeb passou por modificações em 2020 e estipula dois percentuais de aplicação de recursos, sendo 70% voltado à remuneração de profissionais da educação e outros 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que já vem sendo realizado em Mato Grosso.

Conforme a EC nº 108/2020, o novo Fundo, que produz efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2021, ampliou a subvinculação de gastos de pessoal do Fundeb de 60% com profissionais do magistério para 70% aos profissionais da educação;

"A regulamentação do Fundeb foi estabelecida por meio da Lei nº 14.113/2020 e restringiu o conceito de profissionais da educação, isto é, o mínimo de 70% do Fundeb a professores, psicólogos e assistentes sociais, conforme os normativos", diz trecho de nota da Seduc.

De acordo com a projeção da Seduc, baseada nas receitas e despesas previstas para o Fundeb, a Seduc deve destinar 75,9% destes recursos ao custeio das despesas com professores e gestores das unidades escolares, e chegará a 81,5% em relação ao que será aplicado a todos os profissionais da educação.

A decisão pela aplicação do abono de 2021 por outros estados brasileiros aos municípios deve-se ao fato de que estes não atingiram o patamar de 70% da folha de pagamento, previsto em lei.

Segundo a Seduc, o cenário é diferente da situação em Mato Grosso, que já está aplicando 81,5% com a folha de pagamento.

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