O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou nesta sexta-feira (26) o afastamento do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).
 
Revogados os dois afastamentos determinados pela Justiça, Emanuel Pinheiro poderá reassumir o cargo imediatamente. 
 
Emanuel Pinheiro, a primeira-dama Márcia Pinheiro, o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro, foram alvos da Operação Capistrum, deflagrada no dia 19 de outubro.
 
"[...] Impõe-se a substituição da cautelar de afastamento do investigado Emanuel Pinheiro do cargo Prefeito de Cuiabá, por medida menos gravosa consistente na proibição de manter contato, por qualquer meio físico, eletrônico (telefone, whatsapp, e-mail etc.) ou por meio de interposta pessoa, com os outros investigados, exceto a primeira-dama por questões óbvias, com qualquer das testemunhas arroladas pelas partes e com outras pessoas eventualmente envolvidas com os crimes sob apuração, até o término da instrução criminal", diz trecho da decisão do juiz.
 
Emanuel Pinheiro foi acusado de fazer contratações de servidores temporários e pagar “prêmio saúde” em troca de ‘favores políticos’, principalmente de vereadores de Cuiabá.
 
Primeira-dama
 
Na decisão, o magistrado cita que a esposa de Emanuel não poderá frequentar a Prefeitura.
 
“No que diz respeito ao risco de reiteração em novas contratações e de possíveis obstruções das investigações que ainda não se esgotaram e também da instrução criminal, conforme amplamente demonstrado na decisão que decretou a medida cautelar agravada, bem como naquela prolatada recentemente por este magistrado, mais precisamente no dia 18 de novembro de 2021, nos autos do Inquérito Policial n. 47.519/2021, deferindo a medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público, em desfavor da investigada Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, de imposição de medida cautelar consistente em proibição de acesso ou frequência à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde, o risco de eventual renitência por parte do investigado Emanuel Pinheiro pode ser mitigado com a manutenção das cautelares impostas aos demais investigados”, afirmou.
 
Prisão

Caso Emanuel volte a praticar as irregularidades poderá ser preso, citou o desembargador.
 
“Devendo o investigado Emanuel Pinheiro ser advertido, também, de que o Poder Judiciário não tolerará contratação de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde sem que haja situações excepcionais de interesse público, devidamente justificadas e precedidas de no mínimo processos seletivos simplificados”, disse.
 
“Caso contrário o ato poderá ser interpretado como reiteração delitiva e implicar em restabelecimento da cautelar de afastamento do cargo ou na imposição de medidas cautelares mais gravosas e até mesmo a decretação de sua prisão preventiva”, acrescentou.
  
O prefeito e os demais investigados também tiveram o sequestro de bens de R$ 16 milhões.

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